Documentos Legais
Consulte nossos Termos de Uso, Política de Privacidade LGPD, Contrato de Licença EULA e Isenção de IA.
Última atualização: 29 de maio de 2026.
Bem-vindo ao aplicativo de oráculos (doravante denominado "Trivyia"). Este documento estabelece os Termos de Uso aplicáveis ao uso de nossa plataforma, que oferece leituras de Tarot, Lenormand e Runas de Odin potencializadas por Inteligência Artificial. Ao baixar, instalar ou utilizar o Aplicativo, você concorda expressamente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer termo aqui previsto, não deverá utilizar o Aplicativo.
1. Propriedade e Operação
Este Aplicativo é desenvolvido e operado por Gustavo Aser, inscrito no CPF sob o nº 021.667.176-08, com e-mail de contato e suporte: suporte@gustavoaser.com.
2. Elegibilidade e Idade Mínima
Para utilizar o Aplicativo, o usuário deve:
- Ter, no mínimo, 18 anos de idade; ou
- Ter, no mínimo, 16 anos de idade, desde que expressamente autorizado e supervisionado por seus pais ou responsáveis legais, os quais responderão civil e criminalmente por quaisquer atos praticados pelo menor no Aplicativo.
O Aplicativo não é direcionado e não deve ser utilizado por crianças (menores de 16 anos).
3. Isenção de Responsabilidade: Finalidade de Entretenimento (Disclaimer)
- Propósito Exclusivo: O conteúdo, as leituras de cartas/runas e as interpretações fornecidas por este Aplicativo possuem finalidade estritamente de entretenimento, autoconhecimento e lazer.
- Sem Aconselhamento Profissional: Nenhuma resposta ou leitura gerada pelo Aplicativo constitui conselho médico, psicológico, jurídico, financeiro, de investimentos ou profissional de qualquer natureza.
- Responsabilidade por Decisões: O usuário é o único e exclusivo responsável por quaisquer decisões de vida, financeiras, amorosas, de saúde ou profissionais que venha a tomar. O Desenvolvedor não assume qualquer responsabilidade por perdas, danos ou consequências resultantes das escolhas do usuário baseadas nas leituras do Aplicativo.
4. Uso de Inteligência Artificial (Google Gemini)
- Conteúdo Automatizado: As interpretações das leituras são geradas de forma automatizada por modelos de Inteligência Artificial Generativa (Google Gemini).
- Alucinações e Erros: O usuário declara estar ciente de que ferramentas de Inteligência Artificial podem falhar, apresentar inconsistências, imprecisões técnicas ou gerar textos fictícios ("alucinações"). O Desenvolvedor não garante a precisão, veracidade ou utilidade das respostas geradas pela IA.
- Moderação de Conteúdo: É expressamente proibido ao usuário submeter textos no campo de digitação livre que contenham teor ofensivo, discriminatório, ilegal, violento, pornográfico ou que violem direitos de terceiros.
5. Monetização, Assinaturas e Compras no Aplicativo
- Modelo de Negócio: O Aplicativo é monetizado através de exibição de anúncios publicitários (via Google AdMob) e assinaturas/compras integradas (via RevenueCat e Apple StoreKit).
- Processamento de Pagamentos: Todas as transações financeiras, cobranças, faturamentos e renovações automáticas de assinaturas são processados de forma exclusiva e direta pela Apple Inc. (App Store). O Desenvolvedor não armazena e não tem acesso a dados de cartões de crédito ou informações bancárias dos usuários.
- Renovação Automática e Cancelamento: As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que o usuário desative a renovação nas configurações de sua conta da Apple ID com pelo menos 24 horas de antecedência do término do período vigente. O cancelamento deve ser feito obrigatoriamente pelo usuário através do ecossistema iOS.
6. Propriedade Intelectual e Licenças
- Tarot: As ilustrações das cartas de Tarot utilizadas são de autoria de Luciella Elisabeth Scarlett, disponibilizadas sob a licença de Domínio Público Creative Commons Zero (CC0).
- Runas de Odin: O alfabeto de runas vikings desenhado à mão é utilizado sob a Licença Premium (Unlimited use without attribution) do provedor Freepik - Magnific.com, licenciada para Gustavo Aser.
- Petit Lenormand e Código-Fonte: As artes das cartas do Petit Lenormand, elementos visuais, identidade gráfica, logotipos e o código-fonte do Aplicativo são de propriedade intelectual exclusiva do Desenvolvedor.
- Restrição de Uso: É expressamente proibido ao usuário realizar engenharia reversa, copiar, extrair, redistribuir ou comercializar isoladamente os assets, imagens, artes ou códigos contidos no Aplicativo.
7. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância o Desenvolvedor será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Aplicativo, incluindo, sem limitação, indisponibilidade do servidor backend (Supabase) ou falhas na API de IA (Google Gemini).
8. Alterações nestes Termos
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Sempre que houver modificações relevantes, a data de atualização no topo do documento será alterada. O uso continuado do Aplicativo após as alterações constitui sua aceitação da nova Política.
Última atualização: 29 de maio de 2026.
Esta Política de Privacidade descreve como os seus dados são tratados ao utilizar o nosso Aplicativo. Nós levamos a sua privacidade a sério e operamos sob o princípio da minimização de dados, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18).
1. Controlador dos Dados
Para fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais é Gustavo Aser, que pode ser contatado diretamente através do e-mail: suporte@gustavoaser.com.
2. Dados Coletados e Finalidades
Nós não coletamos e não armazenamos dados que possam identificar você diretamente (como seu nome, CPF ou RG) em nenhum servidor próprio. O Aplicativo funciona por meio de um ID Anônimo de Usuário. No entanto, para o funcionamento do Aplicativo, serviços de terceiros integrados (Operadores) coletam os seguintes dados:
- Cadastro e Autenticação (Supabase): É gerado um identificador único, aleatório e anônimo (ID Anônimo) para salvar seu progresso, histórico de leituras de oráculos ou preferências. Nenhum dado de identidade civil é solicitado.
- Rastreamento e Análise de Uso (Firebase Analytics): Coleta dados comportamentais agregados e técnicos (ex: tempo de tela, cliques, modelo do dispositivo, travamentos do app) para fins estatísticos e melhoria de performance.
- Monetização e Anúncios (Google AdMob): Coleta identificadores de publicidade do dispositivo (como o IDFA do iOS) para a exibição de anúncios adequados ao público geral.
- Gestão de Assinaturas (RevenueCat e Apple StoreKit): Coleta informações técnicas sobre o status da sua assinatura, compras efetuadas e histórico de transações na App Store atreladas ao seu ID anônimo.
- Entrada de Dados (Google Gemini API): O Aplicativo possui um campo livre onde você pode digitar perguntas para a Inteligência Artificial. Atenção: Os textos digitados são enviados à API do Google Gemini para gerar a sua resposta.
3. O Campo Livre da IA
Como o Aplicativo disponibiliza um campo de texto livre para perguntas à Inteligência Artificial, o usuário é advertido a NUNCA digitar dados pessoais sensíveis ou identificáveis (tais como nome completo, CPF, endereço, dados de saúde, segredos comerciais ou senhas) nesse campo. O Desenvolvedor não se responsabiliza por dados pessoais voluntariamente inseridos pelo usuário nos prompts de IA.
4. Transferência Internacional de Dados
O usuário declara estar ciente de que os provedores de serviços tecnológicos utilizados pelo Aplicativo (Google Firebase, Google Gemini, Supabase, RevenueCat e Apple) possuem servidores localizados fora do território nacional (notadamente nos Estados Unidos). Portanto, ocorre a Transferência Internacional de Dados, realizada de forma segura e amparada pelos contratos e políticas de privacidade padrão dessas corporações internacionais.
5. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD) e Controle do Usuário
Mesmo operando de forma anônima, garantimos os seus direitos previstos na LGPD:
- Direito de Opt-Out (Desativação de Rastreamento): O usuário pode, a qualquer momento, impedir a coleta de dados de rastreamento publicitário e analítico (IDFA e Firebase). Para isso, basta acessar o painel de Ajustes do seu iPhone -> Privacidade e Segurança -> Rastreamento e revogar a permissão do Aplicativo.
- Exclusão de Dados: Sendo o Aplicativo baseado em ID Anônimo, a exclusão do Aplicativo do seu dispositivo remove o vínculo local. Caso queira solicitar qualquer verificação atrelada ao seu identificador do Supabase, entre em contato via suporte@gustavoaser.com.
6. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Sempre que houver modificações relevantes, a data de atualização no topo do documento será alterada. O uso continuado do Aplicativo após as alterações constitui sua aceitação da nova Política.
Última atualização: 29 de maio de 2026.
Este Termo de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo estrito entre você (o "Usuário") e o Desenvolvedor Independente Gustavo Aser (o "Licenciante"), para o uso do aplicativo de oráculos (doravante denominado "Aplicativo"). A Apple Inc. ("Apple") não é parte deste contrato e não possui qualquer responsabilidade pelo Aplicativo ou por seu conteúdo.
1. Concessão da Licença
O Licenciante concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar, instalar e utilizar o Aplicativo em qualquer dispositivo de marca Apple que o Usuário possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store.
2. Restrições de Uso
O Usuário concorda em não realizar, e não permitir que terceiros realizem, as seguintes ações:
- Modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o código-fonte do Aplicativo;
- Copiar, extrair, redistribuir ou vender de forma isolada quaisquer assets gráficos, artes das runas ou do Petit Lenormand contidos no software;
- Ignorar, burlar ou violar as travas de segurança do sistema de assinaturas e paywall geridos via RevenueCat / StoreKit.
3. Conteúdo Gerado pelo Usuário (CGU) e IA
- Conteúdo Inaceitável: O Usuário concorda que não enviará conteúdos difamatórios, abusivos, obscenos, ilegais ou que violem os direitos autorais e de privacidade de terceiros.
- Mecanismo de Bloqueio: O Licenciante reserva-se o direito de filtrar termos inadequados através de algoritmos de segurança de IA e de bloquear o acesso de usuários que violem repetidamente estas diretrizes.
4. Manutenção e Suporte
O Licenciante é o único responsável por fornecer serviços de manutenção e suporte para o Aplicativo, conforme especificado nos Termos de Uso ou conforme exigido pela legislação aplicável. A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte em relação ao Aplicativo.
5. Garantia e Conformidade Legal
O Usuário declara e garante que:
- Não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país que "apoia o terrorismo";
- Não está incluído em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA.
6. Reivindicações de Propriedade Intelectual e Produto
O Licenciante, e não a Apple, é responsável por investigar, defender, liquidar e descarregar qualquer reivindicação de terceiros de que o Aplicativo ou a posse e o uso do Aplicativo pelo Usuário violam os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
7. Beneficiário de Terceiros
O Usuário reconhece e concorda que a Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras deste EULA. Após a aceitação dos termos e condições deste contrato pelo Usuário, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de aplicar este EULA contra o Usuário como beneficiária terceira do mesmo.
Declaração de Isenção
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SOBRE AS LEITURAS GENERATIVAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Este aplicativo utiliza a API do Google Gemini (Inteligência Artificial Generativa) para formular e contextualizar as interpretações e respostas das jogadas de Tarot, Lenormand e Runas.
Ao utilizar esta funcionalidade, você declara estar ciente de que:
1. A IA Não é Humana e Não Possui Consciência
As respostas enviadas não passam por moderação humana em tempo real e são baseadas em padrões probabilísticos de linguagem baseados na tradição mística escolhida.
2. Possibilidade de "Alucinações"
Sistemas de Inteligência Artificial podem, eventualmente, gerar respostas imprecisas, contraditórias, factualmente incorretas ou fictícias.
3. Privacidade nos Prompts
Todo texto digitado por você no campo livre é enviado diretamente aos servidores da Google para processamento. Para sua própria segurança, nunca digite dados pessoais identificáveis (como nomes completos, documentos, dados de saúde ou financeiros) no chat.
4. Isenção de Responsabilidade Decisória
As previsões e orientações da IA são para fins exclusivos de entretenimento e curiosidade. O desenvolvedor do aplicativo exime-se de qualquer responsabilidade por ações civis, perdas financeiras ou decisões de vida tomadas com base nas respostas automatizadas geradas pelo aplicativo.