Documentos Legais

Consulte nossos Termos de Uso, Política de Privacidade LGPD, Contrato de Licença EULA e Isenção de IA.

Última atualização: 29 de maio de 2026.

Bem-vindo ao aplicativo de oráculos (doravante denominado "Trivyia"). Este documento estabelece os Termos de Uso aplicáveis ao uso de nossa plataforma, que oferece leituras de Tarot, Lenormand e Runas de Odin potencializadas por Inteligência Artificial. Ao baixar, instalar ou utilizar o Aplicativo, você concorda expressamente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer termo aqui previsto, não deverá utilizar o Aplicativo.

1. Propriedade e Operação

Este Aplicativo é desenvolvido e operado por Gustavo Aser, inscrito no CPF sob o nº 021.667.176-08, com e-mail de contato e suporte: suporte@gustavoaser.com.

2. Elegibilidade e Idade Mínima

Para utilizar o Aplicativo, o usuário deve:

  • Ter, no mínimo, 18 anos de idade; ou
  • Ter, no mínimo, 16 anos de idade, desde que expressamente autorizado e supervisionado por seus pais ou responsáveis legais, os quais responderão civil e criminalmente por quaisquer atos praticados pelo menor no Aplicativo.

O Aplicativo não é direcionado e não deve ser utilizado por crianças (menores de 16 anos).

3. Isenção de Responsabilidade: Finalidade de Entretenimento (Disclaimer)

  • Propósito Exclusivo: O conteúdo, as leituras de cartas/runas e as interpretações fornecidas por este Aplicativo possuem finalidade estritamente de entretenimento, autoconhecimento e lazer.
  • Sem Aconselhamento Profissional: Nenhuma resposta ou leitura gerada pelo Aplicativo constitui conselho médico, psicológico, jurídico, financeiro, de investimentos ou profissional de qualquer natureza.
  • Responsabilidade por Decisões: O usuário é o único e exclusivo responsável por quaisquer decisões de vida, financeiras, amorosas, de saúde ou profissionais que venha a tomar. O Desenvolvedor não assume qualquer responsabilidade por perdas, danos ou consequências resultantes das escolhas do usuário baseadas nas leituras do Aplicativo.

4. Uso de Inteligência Artificial (Google Gemini)

  • Conteúdo Automatizado: As interpretações das leituras são geradas de forma automatizada por modelos de Inteligência Artificial Generativa (Google Gemini).
  • Alucinações e Erros: O usuário declara estar ciente de que ferramentas de Inteligência Artificial podem falhar, apresentar inconsistências, imprecisões técnicas ou gerar textos fictícios ("alucinações"). O Desenvolvedor não garante a precisão, veracidade ou utilidade das respostas geradas pela IA.
  • Moderação de Conteúdo: É expressamente proibido ao usuário submeter textos no campo de digitação livre que contenham teor ofensivo, discriminatório, ilegal, violento, pornográfico ou que violem direitos de terceiros.

5. Monetização, Assinaturas e Compras no Aplicativo

  • Modelo de Negócio: O Aplicativo é monetizado através de exibição de anúncios publicitários (via Google AdMob) e assinaturas/compras integradas (via RevenueCat e Apple StoreKit).
  • Processamento de Pagamentos: Todas as transações financeiras, cobranças, faturamentos e renovações automáticas de assinaturas são processados de forma exclusiva e direta pela Apple Inc. (App Store). O Desenvolvedor não armazena e não tem acesso a dados de cartões de crédito ou informações bancárias dos usuários.
  • Renovação Automática e Cancelamento: As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que o usuário desative a renovação nas configurações de sua conta da Apple ID com pelo menos 24 horas de antecedência do término do período vigente. O cancelamento deve ser feito obrigatoriamente pelo usuário através do ecossistema iOS.

6. Propriedade Intelectual e Licenças

  • Tarot: As ilustrações das cartas de Tarot utilizadas são de autoria de Luciella Elisabeth Scarlett, disponibilizadas sob a licença de Domínio Público Creative Commons Zero (CC0).
  • Runas de Odin: O alfabeto de runas vikings desenhado à mão é utilizado sob a Licença Premium (Unlimited use without attribution) do provedor Freepik - Magnific.com, licenciada para Gustavo Aser.
  • Petit Lenormand e Código-Fonte: As artes das cartas do Petit Lenormand, elementos visuais, identidade gráfica, logotipos e o código-fonte do Aplicativo são de propriedade intelectual exclusiva do Desenvolvedor.
  • Restrição de Uso: É expressamente proibido ao usuário realizar engenharia reversa, copiar, extrair, redistribuir ou comercializar isoladamente os assets, imagens, artes ou códigos contidos no Aplicativo.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o Desenvolvedor será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Aplicativo, incluindo, sem limitação, indisponibilidade do servidor backend (Supabase) ou falhas na API de IA (Google Gemini).

8. Alterações nestes Termos

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Sempre que houver modificações relevantes, a data de atualização no topo do documento será alterada. O uso continuado do Aplicativo após as alterações constitui sua aceitação da nova Política.